Termos do serviço

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, utilização e compras realizadas no website yunebeauty.com, propriedade da Magnolar, Unipessoal Lda, NIF 514626674, com sede na Rua João Francisco do Casal n.º 99, Rch Drt, 3800-266 Aveiro, Portugal.

Ao aceder ao website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Identificação da Empresa

Magnolar, Unipessoal Lda
NIF 514626674
Morada: Rua João Francisco do Casal n.º 99, Rch Drt, 3800-266 Aveiro, Portugal
E-mail: geral@yunebeauty.com
Telefone: +351 234135527 (chamada com custo para rede fixa)
Website: yunebeauty.com

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

O acesso e utilização do website yunebeauty.com
As condições de compra e venda de produtos
Os direitos e deveres do consumidor e da empresa
As regras de processamento de encomendas, pagamentos, envios, devoluções e garantias

3. Produtos Comercializados

3.1. A Yunebeauty comercializa exclusivamente produtos cosméticos.
3.2. Todos os produtos cumprem o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 relativo a produtos cosméticos.
3.3. As características essenciais dos produtos encontram-se descritas nas respetivas páginas.

4. Preços e Informação

4.1. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
4.2. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, prevalecendo o preço indicado no momento da finalização da encomenda.
4.3. Em caso de erro evidente de preço, a Yunebeauty reserva-se o direito de cancelar a encomenda, notificando o cliente antes de proceder à cobrança.

5. Processo de Encomenda

5.1. O cliente deve selecionar os produtos desejados e proceder ao checkout através do website.
5.2. Após concluir a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação.
5.3. A Yunebeauty reserva-se o direito de não processar encomendas que apresentem erros de stock, dados incorretos ou suspeita de fraude.

6. Pagamentos

6.1. A Yunebeauty aceita os seguintes métodos de pagamento:

Multibanco
MB Way
Apple Pay
Google Pay
Shop Pay
Cartão de crédito

6.2. Os pagamentos são processados por parceiros externos certificados, garantindo segurança e confidencialidade.

7. Envios e Entregas

7.1. As encomendas são enviadas através dos CTT (Bouexpress).
7.2. Prazos e custos:

Portugal Continental: 24 a 48 horas, custo 4,55 euros
Ponto de entrega em Portugal Continental: 24 a 48 horas, custo 3,99 euros
Espanha: 9,99 euros

7.3. Os prazos indicados são estimados e podem variar por motivos alheios ao controlo da Yunebeauty.
7.4. O risco transfere-se para o consumidor no momento da receção dos produtos.

8. Direito de Livre Resolução

8.1. O cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução.
8.2. Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não existe direito de livre resolução para produtos cosméticos que tenham sido abertos ou utilizados.
8.3. A devolução apenas será aceite se o produto estiver selado, intacto e sem sinais de uso.

9. Trocas e Devoluções

9.1. As regras de trocas e devoluções encontram-se descritas de forma detalhada na Política de Trocas, Devoluções e Cancelamentos disponível no website.
9.2. O cliente deve solicitar a devolução ou troca através do e-mail geral@yunekj.pt .
9.3. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de erro da Yunebeauty ou produto com defeito.

10. Produtos Danificados ou Defeituosos

10.1. Qualquer anomalia detetada à chegada deve ser comunicada no prazo de 48 horas.
10.2. O cliente deve enviar fotografias e o número da encomenda para o e-mail geral@yunekj.pt .
10.3. Após análise, poderá ser efetuada substituição, reembolso ou outra solução adequada.

11. Garantias

11.1. Aplica-se o Decreto-Lei n.º 84/2021 relativo a garantias de bens de consumo.
11.2. A garantia não cobre:

Danos provocados por abertura ou utilização inadequada
Armazenamento incorreto
Validade expirada
Alergias individuais específicas

11.3. Em caso de falta de conformidade, o cliente deve contactar a Yunebeauty por e-mail.

12. Conta de Cliente e Conduta

12.1. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
12.2. É proibida qualquer utilização fraudulenta, abusiva ou que viole estes Termos.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, gráficos e logótipos, são propriedade da Yunebeauty.
13.2. A sua utilização, reprodução ou distribuição não é permitida sem autorização prévia.

14. Privacidade e Tratamento de Dados

14.1. O tratamento de dados pessoais cumpre o RGPD e a Lei 58/2019.
14.2. A Política de Privacidade completa encontra-se disponível no website.
14.3. O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade através do e-mail geral@yunekj.pt .

15. Reclamações e Resolução de Litígios

15.1. O cliente pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações eletrónico: livroreclamacoes.pt
15.2. A Yunebeauty está disponível para resolução alternativa de litígios através das entidades de RAL identificadas em consumidor.gov.pt.
15.3. Para esclarecimentos, contactar o e-mail geral@yunekj.pt .

16. Lei Aplicável e Foro

16.1. Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
16.2. Em caso de litígio não resolvido, será competente o tribunal da comarca de Aveiro, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.